Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Clube de Tiro de Fervença cumprirá a Lei vigente sobre a Proteção de Dados. Contudo,
para melhor entendimento dos interessados, iremos referir o que, para o nosso caso, de
mais importante contém a legislação atual.
1. Introdução
A presente política de privacidade visa dar a conhecer aos Associados do Clube de Tiro de Fervença e a quem mais possa interessar, as regras que aplicaremos no tratamento de dados pessoais, sem prejuízo do disposto na respetiva legislação em vigor.
2. Responsável pelo tratamento de dados
A empresa responsável pelo tratamento de dados é a Associação denominada Clube de Tiro de Fervença, pessoa coletiva número nº 505 205 076, com sede no Complexo de Tiro de Fervença, Rua Visconde de Fervença, 170, 4755-235 GILMONDE, Barcelos.
3. Método de recolha de dados
Os dados são recolhidos através dos formulários existentes na Secretaria do Clube e no site www.ctf.com.pt, bem como através das câmaras de segurança colocadas no interior e exterior das instalações do Complexo de Tiro de Fervença.
4. Tipo de dados pessoais tratados:
Nome, filiação, contribuinte, cartão de cidadão/passaporte, profissão, morada, telefone, e-mail, filiações em outras Federações Desportivas e imagens captadas através das câmaras de segurança.
5. Finalidade do tratamento e fundamento jurídico
Os dados referidos destinam-se ao cumprimento das obrigações Federativas, legais e fiscais, à proteção de pessoas e bens, à resposta a pedidos de informações e reclamações, ao entabulamento de relações desportivas e comerciais e à divulgação e ações promocionais.
6. Destinatários e Transferências internacionais de dados
Os dados pessoais não serão alvo de qualquer transferência internacional, exceto:
– Para os prestadores de serviços de assessoria do responsável de dados (designadamente contabilísticos, jurídicos e qualidade), bem como para as entidades a que estejam legalmente vinculados;
– Para promoção das atividades desportivas desenvolvidas pelo Clube de Tiro de Fervença;
– Para transmissão a autoridade judiciária ou órgão de polícia criminal, nos termos da lei processual penal e no âmbito de processo judicial devidamente identificado e em cumprimento de despacho fundamentado da autoridade judiciária competente, quando quaisquer autoridades solicitem as imagens, tal só ocorrerá;- Para, quando a lei o determine, transmissão às autoridades que superintendem nos licenciamentos da instalação e funcionamento das Carreiras e Campos de Tiro.
7. Prazo de conservação
O Clube de Tiro de Fervença conservará, pelo período que a lei aplicável determinar, os dados pessoais referidos no ponto 3.
8. Direitos do utilizador
O titular dos dados pode solicitar ao responsável pelo tratamento o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a retificação, o apagamento, a limitação ou a oposição ao tratamento dos seus dados. Ao titular dos dados assiste-lhe o direito à portabilidade. O exercício dos direitos poderá ser efetuado através de solicitação para o e-mail geral@ctf.com.pt. O utilizador poderá apresentar reclamação junto da CNPD.